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Título:
LEI Nº 12.537 29/12/1997 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Institui o Dia da Paz no Transito do Municipio de Sao Paulo.
Publicação:
DOM 30/12/1997 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 181/1997 (
ver documento
)
Autor(es):
Osvaldo Eneas
Revogação:
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Notas:
- A ser comemorado, anualmente, no dia 18 de fevereiro.
Indexação:
Dia da Paz no Transito
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